Entenda o que caracteriza um erro médico, os direitos do paciente nesses casos e como proceder para buscar indenização pelos danos sofridos.

O erro médico é uma questão séria que pode afetar profundamente a vida dos pacientes e suas famílias. Quando um profissional de saúde, seja médico, enfermeiro ou outro, age de forma inadequada, resultando em prejuízo à saúde do paciente, é possível buscar reparação por meio da Justiça. A seguir, vamos entender o que caracteriza um erro médico, os direitos do paciente nesses casos e como proceder para buscar indenização pelos danos sofridos.

O que é Erro Médico?

Para compreender o erro médico, é fundamental distingui-lo de acidentes imprevisíveis e de resultados incontroláveis. No caso de um acidente imprevisível, o resultado lesivo ocorre devido a um evento fora do controle do médico, como um caso fortuito ou de força maior. Esse tipo de evento, mesmo causando dano à integridade física ou psíquica do paciente, não poderia ter sido previsto ou evitado, nem pelo médico envolvido nem por qualquer outro em sua posição.

O resultado incontrolável acontece quando o problema de saúde do paciente é tão grave e avançado que, mesmo com todos os esforços do médico, não há como evitar um resultado negativo. Isso ocorre porque a ciência e os recursos médicos atuais ainda não têm solução para certos casos.

Já o erro médico caracteriza-se como uma conduta inadequada por parte do profissional de saúde, geralmente envolvendo imperícia, negligência ou imprudência. Isso significa que o dano causado ao paciente decorreu de uma falha técnica, de falta de atenção ou de uma ação precipitada do médico. Para identificar o erro médico, é necessário analisar as condições do atendimento prestado, a necessidade da ação realizada e os meios empregados pelo profissional.

O erro médico ocorre quando um profissional da saúde age com negligência, imprudência ou imperícia resultando em dano ao paciente. Esses conceitos são fundamentais para identificar o erro médico:

– Negligência: Falta de cuidado ou atenção por parte do profissional. Por exemplo, deixar de realizar exames necessários para o correto diagnóstico de uma doença.

– Imprudência: Quando o profissional age de forma precipitada ou sem cautela. Um exemplo é realizar uma cirurgia sem tomar as devidas precauções ou sem ter a experiência necessária.

– Imperícia: Refere-se à falta de habilidade técnica ou conhecimento por parte do profissional de saúde para executar determinada tarefa, como realizar um procedimento cirúrgico sem a qualificação adequada.

Esses erros podem ocorrer em diversas situações, desde um diagnóstico incorreto, passando pela omissão de socorro, tratamentos inadequados ou procedimentos cirúrgicos mal executados. Esses equívocos podem causar desde problemas físicos temporários até condições irreversíveis, afetando também o aspecto emocional do paciente.

Exemplos Comuns de Erro Médico

Algumas das situações mais frequentes que caracterizam erro médico incluem:

– Diagnóstico incorreto ou atrasado: Quando uma condição médica é diagnosticada de forma errada ou fora do tempo adequado, resultando no agravamento da doença.

– Omissão de socorro: Quando o paciente não recebe o tratamento emergencial necessário, o que pode agravar seu estado de saúde.

– Prescrição errada de medicamentos: Inclui a administração de medicamentos incorretos ou dosagens equivocadas que podem gerar graves complicações.

– Erro em procedimentos cirúrgicos: Como cirurgias realizadas em partes erradas do corpo ou intervenções mal executadas que resultam em complicações para o paciente.

Direitos do Paciente em Caso de Erro Médico

Ao sofrer um erro médico, o paciente tem o direito de buscar reparação judicial por meio de indenização, que pode abranger diferentes tipos de danos. Segundo o Código Civil Brasileiro (art. 186 e 927), aquele que causa dano a outro por ato ilícito deve repará-lo. No caso de erro médico, o paciente pode buscar compensação nas seguintes formas:

1. Danos Morais: Referem-se ao sofrimento psicológico e emocional decorrente do erro médico. A dor, o trauma e o impacto na qualidade de vida do paciente e de seus familiares podem ser compensados financeiramente.

2. Danos Materiais: Incluem todos os custos relacionados ao tratamento necessário para corrigir o erro médico, como novas consultas, cirurgias, medicamentos e até transporte para tratamento. Caso o paciente precise de reabilitação, esses custos também devem ser indenizados.

3. Danos Estéticos: Quando o erro médico deixa sequelas físicas visíveis, como cicatrizes permanentes, deformidades ou outras alterações físicas. Esse tipo de indenização busca compensar o impacto negativo que a mudança na aparência pode ter na vida do paciente.

4. Perda de Capacidade de Trabalho: Em casos mais graves, o erro médico pode incapacitar total ou parcialmente o paciente para o trabalho. Quando isso ocorre, o paciente tem o direito de ser indenizado pela perda de sua capacidade laborativa, seja temporária ou permanente.

O Papel da Responsabilidade Civil Médica

A responsabilidade civil do médico está prevista no ordenamento jurídico brasileiro, com base no dever de reparar os danos causados por sua conduta. O profissional da saúde, ao atuar de forma negligente, imprudente ou imperita, pode ser responsabilizado por violar os direitos do paciente.

É importante destacar que a responsabilidade médica, em geral, é considerada de meios, e não de resultado. Isso significa que o médico não é obrigado a garantir a cura do paciente, mas sim a utilizar todos os recursos técnicos disponíveis de maneira diligente e adequada. Porém, quando fica comprovado que ele não agiu conforme os padrões esperados, a responsabilização é possível.

Como Proceder em Casos de Erro Médico?

Se você ou alguém próximo foi vítima de erro médico, é essencial reunir o máximo de provas possível para embasar a ação judicial. Entre as provas mais importantes estão:

– Laudos médicos: Relatórios e pareceres que comprovem o dano sofrido e a ligação com o erro médico.

– Prontuários e exames: O prontuário médico é um documento essencial que contém todas as informações do tratamento, sendo uma das principais evidências.

– Testemunhas: Pessoas que possam relatar o que presenciaram durante o atendimento médico.

– Recibos e notas fiscais: Comprovantes de todas as despesas relacionadas ao tratamento médico, incluindo cirurgias, medicamentos, consultas e reabilitação.

Com as provas em mãos, é fundamental buscar o apoio de um advogado especializado em direito médico. Ele será responsável por orientar o paciente sobre os procedimentos necessários, reunir a documentação e ingressar com a ação judicial adequada, seja na esfera cível ou criminal, dependendo da gravidade do caso.

Legislação Aplicável ao Erro Médico no Brasil

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC) também é utilizado para embasar a responsabilização dos profissionais de saúde e das instituições hospitalares, já que o paciente é considerado consumidor dos serviços médicos. O art. 14 do CDC estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação de danos causados por defeitos relativos à prestação de serviços, o que inclui hospitais e clínicas.

Além disso, a Constituição Federal (art. 5º, V e X) garante o direito à reparação por danos morais e materiais. Esse direito também é reforçado pelo Código Civil (art. 186 e 927), que estabelece a obrigação de reparação por ato ilícito.

Considerações Finais

Buscar reparação por erro médico não é apenas um direito do paciente, mas também uma forma de garantir que a prática médica seja realizada com responsabilidade e respeito. Se você acredita ter sido vítima de erro médico, é fundamental contar com o apoio de um advogado experiente que possa orientar e conduzir o processo de forma segura, garantindo a defesa dos seus direitos.